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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2181/2017 EXECUTIVO Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1875/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
2180/2017 EXECUTIVO Autoriza o Legislativo Municipal à abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor de até R$ 120.000,00.
2179/2017 EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
2178/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a Cessão de Uso a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência– SEAP, e dá outras providências.
2177/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1211/2005, e dá outras providências.
2176/2017 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas.
2175/2017 EXECUTIVO Altera dispostos da Lei 2138/2017, e dá outras providências.
2174/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
2173/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
2172/2017 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2171/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
2170/2017 EXECUTIVO Institui o Programa “PARCERIA EMPREENDEDORA” de Incentivo à Geração de Emprego e Renda ao Empreendedor no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2169/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a possibilidade de reforma ou ampliação de imóveis cedidos pelo Município de Dois Vizinhos.
2168/2017 EXECUTIVO Altera a Lei 1662/2011 que dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos, da Administração Municipal.
2167/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as Entidades de Representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná.

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