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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2130/2017 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei 2088/2016, e dá outras providências.
2129/2017 EXECUTIVO Institui o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná- DIOEMS como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Dois Vizinhos
2128/2017 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Cristo Rei e dá outras providências.
2127/2017 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel que especifica, para a União e dá outras providências.
2126/2017 EXECUTIVO Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências.
2125/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2124/2017 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 707/95, alterada pela Lei Municipal n.º 791/96, e dá outras providências.
2123/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
2122/2017 EXECUTIVO Altera as Tabelas de vencimentos dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 2060/2016, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências.
2121/2017 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
2120/2017 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Xavier e dá outras providências.
2119/2017 EXECUTIVO Define Lote Rural e Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2118/2017 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2117/2017 EXECUTIVO Autoriza a Liga dos Blocos de Dois Vizinhos a utilizar o Parque de Exposições para realização do Carnaval 2017.
2116/2017 EXECUTIVO Altera o artigo 3º da Lei 2112/2016 que estimou a receita e fixou a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2017.

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