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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2136/2017 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber antecipadamente área destinada para fins institucionais de futuro loteamento e dá outras providências.
2135/2017 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à Associação Terapêutica Renascer de Dois Vizinhos.
2134/2017 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de rua.
2133/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a 2ª Companhia de Polícia Militar de Dois Vizinhos – PR e dá outras providências.
2132/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a Política Pública de Controle Populacional de Cães e Gatos e implanta o Centro de Acolhida e Tratamento Animal – CATA, no Município de Dois Vizinhos
2131/2017 EXECUTIVO Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências.
2130/2017 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei 2088/2016, e dá outras providências.
2129/2017 EXECUTIVO Institui o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná- DIOEMS como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Dois Vizinhos
2128/2017 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Cristo Rei e dá outras providências.
2127/2017 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel que especifica, para a União e dá outras providências.
2126/2017 EXECUTIVO Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências.
2125/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2124/2017 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 707/95, alterada pela Lei Municipal n.º 791/96, e dá outras providências.
2123/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
2122/2017 EXECUTIVO Altera as Tabelas de vencimentos dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 2060/2016, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências.

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