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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2092/2016 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.
2091/2016 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
2090/2016 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis à empresa TRIMAQ EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, e dá outras providências.
2089/2016 EXECUTIVO Altera o número de cargos de provimento efetivo de Advogado disposto na Lei 1666/2011, e dá outras providências.
2088/2016 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis 1666/2011, 1960/2015 e 1988/2015 e dá outras providências.
2087/2016 EXECUTIVO Define Lote Rural e Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2086/2016 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ylha Confecções de Roupas Ltda–ME, e dá outras providências.
2085/2016 EXECUTIVO Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol, e dá outras providências.
2084/2016 EXECUTIVO Revoga–se a Lei n.º 1676/2011, e dá outras providências.
2083/2016 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e de benefício à empresa Laticínio Pinheirinho Ltda–ME, e dá outras providências.
2082/2016 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2081/2016 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
2080/2016 LEGISLATIVO Altera dispositivos da Lei 1.680/2012 e dá outras providências.
2079/2016 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Nossa Senhora da Salete II e dá outras providências.
2078/2016 EXECUTIVO Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.

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