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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2077/2016 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Indústria de Móveis Galli Ltda–ME, e dá outras providências.
2076/2016 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, do Lote Rural nº 57-E e 57-F da Gleba 14-DV e de veículo à Associação da Casa Familiar Rural de Dois Vizinhos.
2075/2016 EXECUTIVO Prorroga a vigência da Lei 2039/2015 e dá outras providências.
2074/2016 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
2073/2016 EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.079,00.
2072/2016 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei 2046/2015, e dá outras providências.
2071/2016 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação máquina e dá outras providências.
2070/2016 LEGISLATIVO Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos, para o ano de dois mil e dezesseis.
2069/2016 LEGISLATIVO Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dois Vizinhos, para o ano de dois mil e dezesseis.
2068/2016 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Renascer de Dois Vizinhos.
2067/2016 EXECUTIVO Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências
2066/2016 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
2065/2016 EXECUTIVO Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperados dentro do Programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB e dá outras providências.
2064/2016 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens às APMF’s e Associações de Entidades e dá outras providências.
2063/2016 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Cazella e dá outras providências.

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