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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2112/2016 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2017.
2111/2016 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao excelentíssimo Senhor Valmarino Matos
2110/2016 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao excelentíssimo Senhor Roque José Both.
2109/2016 LEGISLATIVO Altera dispositivos da Lei 2018/2015 e da Lei 1.680/2012 e dá outras providências.
2108/2016 EXECUTIVO Aprova a regularização do Loteamento Senhorn e dá outras providências.
2107/2016 EXECUTIVO Aprova a regularização do Loteamento Beira Rio e dá outras providências.
2106/2016 EXECUTIVO Aprova a regularização do Loteamento Schug e dá outras providências.
2105/2016 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2105/2016 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2104/2016 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2103/2016 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Residencial Vescovi e dá outras providências.
2102/2016 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2101/2016 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei 2092/2016, e dá outras providências.
2100/2016 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Santa Luzia II e dá outras providências.
2099/2016 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas.

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