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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1996/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
1995/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre a Cessão de Uso ao Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
1994/2015 EXECUTIVO Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.
1993/2015 EXECUTIVO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
1992/2015 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei 689/95.
1991/2015 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao excelentíssimo Senhor Francisco Cecílio.
1990/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel ao Projeto Desvirando a Lata – Associação de Proteção aos Animais, e dá outras providências.
1989/2015 EXECUTIVO Altera os dispositivos das Leis 1413, de 02/04/2008 e 1848 de 18/12/2013 Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
1988/2015 EXECUTIVO Altera a Lei 1666/2011.
1987/2015 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1986/2015 EXECUTIVO DEFINE LOTE RURAL COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1985/2015 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1984/2015 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1983/2015 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Residencial Martini II e dá outras providências.
1982/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.

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