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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2017/2015 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2016/2015 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2015/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a denominação de rua, e dá outras providências.
2014/2015 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2013/2015 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2012/2015 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2011/2015 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2010/2015 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Zeferino Vitto e dá outras providências.
2009/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis a empresa FABIANO FIDENCIO–ME, e dá outras providências.
2008/2015 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Vale do Country e dá outras providências.
2007/2015 LEGISLATIVO Estabelece princípios para a Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
2006/2015 EXECUTIVO Revoga a Lei n.º 1950/2014, e dá outras providências.
2005/2015 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Cazella e dá outras providências.
2004/2015 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Morada do Sol e dá outras providências.
2003/2015 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei nº n.º 1052/2002, que institui o Código Tributário do município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

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