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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1987/2015 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1986/2015 EXECUTIVO DEFINE LOTE RURAL COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1985/2015 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1984/2015 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1983/2015 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Residencial Martini II e dá outras providências.
1982/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1981/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Piauí, para fns de concessão de direito real de uso do terreno, cria Lote e dá outras providências.
1980/2015 LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS.
1979/2015 EXECUTIVO Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor “MELHORE A SUA PROPRIEDADE” no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1978/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1977/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1976/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
1975/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
1974/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
1973/2015 EXECUTIVO Dá nova redação à Lei e dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras.

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