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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1966/2015 LEGISLATIVO Dispõe sobre a conversão da Resolução 003/2011 em Lei, a qual concedeu Título de Cidadão Honorário de Dois Vizinhos aos Senhores Gilson Antônio Tedesco e Izamir Pinzon.
1965/2015 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Zanelatto e dá outras providências.
1964/2015 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Buttner e dá outras providências.
1963/2015 LEGISLATIVO Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos, para o ano de dois mil e quinze.
1962/2015 LEGISLATIVO Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dois Vizinhos, para o ano de dois mil e quinze.
1961/2015 EXECUTIVO Altera as Tabelas de Salários dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 1854/2014, de acordo com o piso nacional.
1960/2015 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei 1666/2011 e dá outras providências.
1959/2014 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1958/2014 EXECUTIVO Concede incentivos à Empresa Insuagro Insumos Agrícolas Ltda, e dá outras providências.
1957/2014 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Herminio Maria Galvan e dá outras providências.
1956/2014 EXECUTIVO O Poder Executivo de Dois Vizinhos Acrescenta os arts. 218-A a 218-N e a Tabela IX-A da Lei 1052/2002 de 26 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município.
1955/2014 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Loimar e dá outras providências.
1954/2014 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1953/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa FRANCELMO CESAR BONATO, e dá outras providências.
1952/2014 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2015.

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