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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1951/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1950/2014 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular lotes em nome das famílias carentes residentes no Loteamento Social e dá outras providências.
1949/2014 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1756/2013 que dispõe sobre a criação da GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA, dentro do Programa Educação para a Cidadania, nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
1948/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de parte da Avenida Ulcir Pinzon, para fins de ampliação da área do Parque Industrial, cria Lote e dá outras providências.
1947/2014 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
1946/2014 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação chácara e dá outras providências.
1945/2014 EXECUTIVO Revoga a Lei n.º 1477/2008, e dá outras providências.
1944/2014 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Bonatto e dá outras providências.
1943/2014 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao excelentíssimo Senhor Francisco Alves Pereira.
1942/2014 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao excelentíssimo Senhor Etenilo Tiziani Pin.
1941/2014 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio Ribas Santiago.
1940/2014 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Projeto Socializar e Ressocializar.
1939/2014 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1540/2009 e dá outras providências.
1938/2014 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas.
1937/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a complementação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

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