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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2038/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a desafetar mobiliário escolar, passando o patrimônio público para bens de uso da comunidade.
2037/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo de Dois Vizinhos a criar espaço especial para recebimento de doações.
2036/2015 LEGISLATIVO Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao Senhor VALDIR LUIZ PAGNONCELLI.
2035/2015 LEGISLATIVO Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao Senhor JAIME JACIR GUZZO.
2034/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a permutar lotes com a empresa Sonhar Empreendimentos Imobiliários Ltda–ME, e dá outras providências.
2033/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a reassentar à Senhora Dolores Ribeiro, e dá outras providências.
2032/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de imóvel urbano à Senhora Salete Rodrigues de Souza, e dá outras providências.
2031/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de imóvel urbano à Senhora Maria Rodrigues de Souza, e dá outras providências.
2030/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta e a doação de imóvel urbano à Senhora Elzia Rodrigues de Souza, e dá outras providências.
2029/2015 EXECUTIVO Institui Programa de distribuição de fraldas geriátricas, leite e dietas alimentares especiais, leite pasteurizado e óculos.
2028/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de rua.
2027/2015 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Presidente Getúlio Vargas, cria Lotes e dá outras providências.
2026/2015 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Instrumento de Distrato do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências.
2025/2015 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público ao Clube de Idosos São José do Jardim da Colina e dá outras providências.
2024/2015 LEGISLATIVO Proíbe a exploração de gás de xisto pelo método de fratura hidráulica, “fracking”.

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