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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1921/2014 EXECUTIVO Define como núcleo urbano o Lote Rural 12-D-2 e dá outras providências.
1920/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ange Bordados Ltda–ME, e dá outras providências.
1919/2014 EXECUTIVO Revogam–se as Leis n.ºs 1744/2012 e 1805/2013, e dá outras providências.
1918/2014 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1888/2014, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Design Estofados Ltda, e dá outras providências.
1917/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1916/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1915/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1914/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Mulheres de Dois Vizinhos e Rede de Combate ao Câncer – AMEDV-RCC, e dá outras providências.
1913/2014 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1912/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos–APADV, e dá outras providências.
1911/2014 EXECUTIVO Concede incentivos à Empresa Miolar Alimentos LTDA, e dá outras providências.
1910/2014 EXECUTIVO Altera disposições da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.
1909/2014 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções da Segunda Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências.
1908/2014 EXECUTIVO Altera a Lei n.º 1664/2011, que dispõe sobre Concessão de Benefícios Eventuais da Assistência Social no Município de Dois Vizinhos em conformidade com o Art 22 da Lei nº 8742/93 e da Lei Orgânica da Assistência Social–LOAS e a Resolução 212/06 do Conselho Nacional de Assistência Social.
1907/2014 EXECUTIVO Declara como de interesse social, para fins de urbanização e regularização o Loteamento Casa da Gente II.

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