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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1927/2014 EXECUTIVO Adota Áreas Verdes e Vias Públicas de Dois Vizinhos – PR e dá outras providências.
1926/2014 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Residencial Jubelli e dá outras providências.
1925/2014 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular lotes em nome das famílias carentes residentes no Loteamento Araçá e dá outras providências.
1924/2014 EXECUTIVO O Poder Executivo de Dois Vizinhos acrescenta o parágrafo sétimo (§ 7º) no art. 248 da Lei 1052/2002 de 26 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município.
1923/2014 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Bagatini e dá outras providências.
1922/2014 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 1529/2009 e 1688/2012 e dá outras providências.
1921/2014 EXECUTIVO Define como núcleo urbano o Lote Rural 12-D-2 e dá outras providências.
1920/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ange Bordados Ltda–ME, e dá outras providências.
1919/2014 EXECUTIVO Revogam–se as Leis n.ºs 1744/2012 e 1805/2013, e dá outras providências.
1918/2014 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1888/2014, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Design Estofados Ltda, e dá outras providências.
1917/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1916/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1915/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1914/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Mulheres de Dois Vizinhos e Rede de Combate ao Câncer – AMEDV-RCC, e dá outras providências.
1913/2014 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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