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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1862/2014 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1861/2014 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1860/2014 EXECUTIVO Altera a redação do inciso VI do art. 1º da Lei nº. 1006 de 18 de março de 2002, que concedeu Concessão de Direito Real de Uso à empresa Pine Wood Ltda.
1859/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1858/2014 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1857/2014 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Associação Meia Hora de Alegria - AMHA e dá outras providências.
1856/2014 EXECUTIVO Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade especial para motoristas do transporte escolar, e dá outras providências
1855/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
1854/2014 EXECUTIVO Altera as Tabelas de Salários dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 1755/2013, de acordo com o piso nacional.
1853/2013 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2014.
1852/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2014/2017.
1851/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
1850/2013 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
1849/2013 EXECUTIVO Revoga a Lei n.º 1447/2008, e dá outras providências.
1848/2013 EXECUTIVO Altera disposições da Lei Municipal nº 1413/2008, e dá outras providências.

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