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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1852/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2014/2017.
1851/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
1850/2013 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
1849/2013 EXECUTIVO Revoga a Lei n.º 1447/2008, e dá outras providências.
1848/2013 EXECUTIVO Altera disposições da Lei Municipal nº 1413/2008, e dá outras providências.
1847/2013 EXECUTIVO Altera disposições da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.
1846/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação da área que especifica, destinando-a ao uso especial, atividade educação.
1845/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa L. Amadei & Cia Ltda–ME, e dá outras providências.
1844/2013 EXECUTIVO Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências.
1843/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa CRIART GESSO LTDA–ME, e dá outras providências.
1842/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Engenhar Engenharia e Empreendimentos Ltda, e dá outras providências.
1841/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa Zincar Industria e Comércio de Carrinhos Ltda–ME, e dá outras providências.
1840/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Filipiak Madeiras ME, e dá outras providências.
1839/2013 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1787/2013, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ylha Confecções de Roupas Ltda, e dá outras providências.
1838/2013 EXECUTIVO Aprova o Loteamento São Luiz e dá outras providências.

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