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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1957/2014 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Herminio Maria Galvan e dá outras providências.
1956/2014 EXECUTIVO O Poder Executivo de Dois Vizinhos Acrescenta os arts. 218-A a 218-N e a Tabela IX-A da Lei 1052/2002 de 26 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município.
1955/2014 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Loimar e dá outras providências.
1954/2014 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1953/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa FRANCELMO CESAR BONATO, e dá outras providências.
1952/2014 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2015.
1951/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1950/2014 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular lotes em nome das famílias carentes residentes no Loteamento Social e dá outras providências.
1949/2014 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1756/2013 que dispõe sobre a criação da GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA, dentro do Programa Educação para a Cidadania, nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
1948/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de parte da Avenida Ulcir Pinzon, para fins de ampliação da área do Parque Industrial, cria Lote e dá outras providências.
1947/2014 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
1946/2014 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação chácara e dá outras providências.
1945/2014 EXECUTIVO Revoga a Lei n.º 1477/2008, e dá outras providências.
1944/2014 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Bonatto e dá outras providências.
1943/2014 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao excelentíssimo Senhor Francisco Alves Pereira.

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