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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2175/2017 EXECUTIVO Altera dispostos da Lei 2138/2017, e dá outras providências.
2174/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
2173/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
2172/2017 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2171/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
2170/2017 EXECUTIVO Institui o Programa “PARCERIA EMPREENDEDORA” de Incentivo à Geração de Emprego e Renda ao Empreendedor no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2169/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a possibilidade de reforma ou ampliação de imóveis cedidos pelo Município de Dois Vizinhos.
2168/2017 EXECUTIVO Altera a Lei 1662/2011 que dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos, da Administração Municipal.
2167/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as Entidades de Representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná.
2166/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a Alíquota mínima do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Dois Vizinhos.
2165/2017 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2164/2017 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Portal do Lago e dá outras providências.
2163/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
2162/2017 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar imposto e taxas para empreendimentos vinculados ao programa Morar Bem Paraná, e dá outras providências.
2161/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre o Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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