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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2196/2018 LEGISLATIVO Concede reposição salarial e aumento real aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências
2195/2018 EXECUTIVO Altera o valor da Classe 8 do Nível C-Licenciatura Plena + Pós constante na tabela do Anexo I da Lei 2122/2017 e altera as Tabelas de vencimentos dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 2122/2017, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências.
2194/2017 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2018.
2193/2017 EXECUTIVO Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2018/2021.
2192/2017 EXECUTIVO Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1052/2002, que institui o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos e dá Outras Providências.
2191/2017 EXECUTIVO Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1052/2002, que institui o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos e dá Outras Providências.
2190/2017 EXECUTIVO Altera a Lei 1662/2011 que dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos, da Administração Municipal.
2189/2017 EXECUTIVO Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1052/2002, que institui o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos e dá Outras Providências.
2188/2017 EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2187/2017 EXECUTIVO INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2186/2017 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2185/2017 LEGISLATIVO Altera dispositivos da Lei 1.680/2012 e da Lei 2.018/2015 e dá outras providências.
2184/2017 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2183/2017 EXECUTIVO Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1677/2011, que institui critérios de escolha dos beneficiários do Programa Casa da Gente e autoriza o Município a alienar e fornecer Concessão de Uso de terrenos com Unidades Habitacionais Edificadas.
2182/2017 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas.

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