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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
051/2022 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR para cedência de servidor, e dá outras providências.
050/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 577/1993, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município de Dois Vizinhos.
049/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2565/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder com a alienação de diversos bens imóveis.
048/2022 Amplia o número de vagas para a contratação de Médico Veterinário através de Processo Seletivo Simplificado autorizado pela Lei Municipal nº 2502/2021 e já ampliado pela Lei Municipal nº 2547/2021, e dá outras providências.
047/2022 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1743/2012 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda, e dá outras providências.
046/2022 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2590/2022 e 2594/2022 que autorizam o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
045/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
044/2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
043/2022 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Mensagem do Executivo 001/2022 .
042/2022 Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
041/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2168/2017, que alterou a Lei Municipal nº 1662/2011, que dispõe sobre as diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos da Administração Municipal, e dá outras providências.
040/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2253/2018, para a destinação da integralidade dos honorários de sucumbência aos advogados públicos municipais do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos, mantendo-se o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Dois Vizinhos (FEPM/DV), por incremento da distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Dois Vizinhos, em virtude da Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
039/2022 Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal de nº 1514/2009 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa Marangoni & Paludo LTDA.
038/2022 Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2022, e dá outras providências.
036/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2562/2021 que Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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