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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
016/2022 Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
015/2022 Define o Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
015/2022 Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal 1.897/2014.
014/2022 Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Doutor Desembargador José Laurindo de Souza Netto.
014/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 alterado pela Lei 1988/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
013/2022 Concede o Título de Cidadão Honorário aos Excelentíssimos Senhores Augustinho Zucchi, Norberto Anacleto Ortigara, João Carlos Ortega e Luiz Fernandes da Silva.
013/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2454/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Retaguarda Clínica dos estabelecimentos hospitalares de Dois Vizinhos para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.
012/2022 Revoga a Lei Municipal 2.297/2019.
012/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1988/2015 que alterou a Lei Municipal 1666/2011, e dá outras providências.
011/2022 Veda a exigência de passaporte vacinal em âmbito local e assegura os direitos individuais daqueles que se abstiverem de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
011/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a realização de processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
010/2022 Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.395/2020 que autorizou o Poder Executivo Municipal a estabelecer por Decreto as medidas necessárias para prevenção, combate e enfrentamento à Covid-19 e estabelece sanções para o seu descumprimento.
010/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
009/2022 Dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
009/2022 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1743/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda, e dá outras providências.

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