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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1248/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à Associação Comunitária Vila Rural Canarinho, e dá outras providências.
1247/2006 Dispõe sobre a Concessão de Auxílio, à empresa M. MOCELIN & CIA LTDA, e dá outras providências.
1246/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar RESIDENCIAL DOIS VIZINHOS III, composto pelas Chácaras n.ºs 129-A, 130-A1 e 130-C. Vitória II
1245/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar RESIDENCIAL DOIS VIZINHOS I, composto pelo Lote Rural nº 01 da Gleba 22-DV e Chácaras n.ºs 32 e 33. Latreille
1244/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar RESIDENCIAL DOIS VIZINHOS II, composto pelos Lotes Rurais nº 65-C e 65-D3 DA Gleba 3-DV.
1243/2006 Fica instituído o Dia do Cliente, e dá outras providências.
1242/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 40.000,00 e dá outras providências.
1241/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 30.000,00 e dá outras providências.
1240/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 20.000,00 e dá outras providências.
1239/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 30.000,00 e dá outras providências.
1238/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1237/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 43.000,00 e dá outras providências.
1236/2006 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos - Pr.
1235/2006 Declara de Utilidade Pública a Fundação COTEP de Dois Vizinhos e Região para o Desenvolvimento da Educação e Pesquisa, e dá outras providências.
1234/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 35.000,00 e dá outras providências.

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