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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1263/2006 Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens, e dá outras providências. Associação das Famílias Agricultoras do Vida na Roça – AFAVIR
1262/2006 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DUOVIZINHENSE DE AUTOMOBILISMO, e dá outras providências.
1261/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, à empresa GIBRAIL CIRINO & CIA LTDA, e dá outras providências.
1260/2006 Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso, conforme abaixo especifica.
1259/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, à empresa SEM CHIO AMORTECEDORES LTDA, e dá outras providências.
1258/2006 Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos e da outras providencias.
1257/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área à Comunidade Evangélica Luterana Cristo Redentor, e dá outras providências.
1256/2006 Cria o Cargo de Mãe Social, e dá outras providências.
1255/2006 Dá nova redação à Lei 499/91, que dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providências e revoga a Lei n.º 548/92 que dá nova redação ao art. 1º da Lei 545/92.
1254/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 1.189.500,00, e dá outras providências. Convênios diversos
1253/2006 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS CRUZEIRO DO SUL DE SÃO JOSÉ DO CANOAS, e dá outras providências.
1252/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2006, no valor de até R$ 120.277,41, e dá outras providências.
1251/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 135.000,00 e dá outras providências.
1250/2006 Dispõe sobre a Concessão de Auxílio, à empresa COOPERATIVA DUOVIZINHENSE DE TRANSPORTES - DOVICARGA, e dá outras providências.
1249/2006 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

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