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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1290/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa KUCMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, e dá outras providências.
1289/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa VS RECUPERADORA DE MÁQUINAS PESADAS LTDA, e dá outras providências.
1288/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, do prédio da Escola São Miguel do Canoas, edificada sobre terreno de terceiros, a Associação se Senhoras e Senhoritas da Comunidade de São Miguel do Canoas.
1287/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens à COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DOIS VIZINHOS - CLAF, e dá outras providências.
1286/2006 Concede cesta básica a Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1285/2006 Altera o art. 79 da Lei 996/2001 e revoga a Lei 1182/2005 e dá outras providências.
1284/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 13.000,00 e dá outras providências.
1282/2006 Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, criado pela Lei nº 1268/2006, e dá outras providências.
1281/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos proceder a Concessão de Direito Real de Uso, de um barracão ao Clube de Mães da Comunidade de Quatro Irmãos.
1280/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1279/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 23.000,00 e dá outras providências.
1278/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
1277/2006 Define Lotes Rurais e Chácara como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1276/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel, e dá outras providências.
1275/2006 Altera o artigo 3º da Lei 797, de 08/07/97, e dá outras providências.

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