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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1423/2008 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 60.000,00 e dá outras providências.
1422/2008 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 97.500,00 e dá outras providências.
1421/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a CEZAR AUGUSTO CASAROTTO - ME e dá outras providências.
1420/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
1419/2008 Altera as Leis Municipais do Loteamento Parque Industrial e dá outras providências.
1418/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
1417/2008 Altera disposições da Lei 1070/2003, e dá outras providências.
1416/2008 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Dois Vizinhos de acordo com a Lei Federal 9394/96 e 11.494/07, e da outras providências.
1415/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
1414/2008 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1413/2008 Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
1412/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, a empresa DANILSON MANTOVANELLO, de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1411/2008 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2008 no valor de R$ 1.776.352,31 e dá outras providências.
1410/2008 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 200.000,00 e dá outras providências.
1409/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências – SUDOTEC.

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