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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1401/2007 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul – BRDE.
1400/2007 Cria o Programa de Benefícios Eventuais - PBE, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1399/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação com encargos, o Lote de Terras Rural n.º 10-A-1, da Gleba n.º 36-DV, e dá outras providências.
1398/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a aquisição das instalações da antiga Escola Cantinho Feliz e os lotes de terras urbanos n.ºs 10 e 12, da quadra n.º 35, com área total de 1.458,00m², para fins de implantação de Centro Municipal de Educação Infantil - Pré-Escola, e dá outras providências.
1397/2007 Institui a informatização dos atos de interesse do Poder Público local e dá outras providências.
1396/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
1395/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1394/2007 Altera o Inciso I e § 1º do Artigo 1º da Lei nº 1299/2006, de 15/12/2006, e dá outras providências.
1393/2007 Aprova o Loteamento Residencial Mascarello, e dá outras providências.
1392/2007 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município – PPA, para o período de 2008/2009 e Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o período de 2008.
1391/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
1390/2007 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE DOIS VIZINHOS E REDE DE COMBATE AO CÂNCER, e dá outras providências.
1389/2007 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 688/95 e dá outras providências.
1388/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
1387/2007 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa A. G. PELENTIR, e dá outras providências.

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