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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1386/2007 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1385/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a denominar ou alterar a denominação das seguintes ruas, praças.
1384/2007 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à empresa Titi Artefatos de Madeiras Ltda. ME, e dá outras providências.
1383/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à Associação de Produtores Rurais de Barra do Lageado Grande de Dois Vizinhos.
1382/2007 Aprova o Loteamento Severino Santolin, e dá outras providências.
1380/2007 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE DOIS VIZINHOS, e dá outras providências.
1379/2007 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a Cooperativa dos Avicultores do Sudoeste do Paraná - COOAVISUL, e dá outras providências.
1378/2007 Dispõe sobre a transferência temporária de posse de bem público à Guarda Mirim - EIPA - Escola de Iniciação Profissional para Adolescentes de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1377/2007 Aprova o Loteamento Jardim Marchese, e dá outras providências.
1376/2007 Aprova o Loteamento Parque Industrial, e dá outras providências.
1375/2007 Concede anistia de multas e juros de mora de créditos tributários e promove o cancelamento de débitos, nos casos que especifica, e determina outras providências.
1374/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
1373/2007 Revoga a Lei 1294/2006, e dá outras providências.
1372/2007 Plano Municipal de Educação Livro próprio
1371/2007 INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

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