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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1350/2007 Autoriza a empresa SPIELMANN & SPIELMANN LTDA, a depositar e dar a destinação final dos resíduos sólidos de saúde, oriundos de outros municípios, em terreno situado no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
1349/2007 Autoriza a empresa LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA, a depositar e dar destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e recicláveis, oriundos de outros municípios, em terreno situado no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
1348/2007 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Saúde de Dos Vizinhos – ISDV, e dá outras providências.
1347/2007 Define Chácara como área de Expansão Urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1346/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR , e dá outras providências.
1345/2007 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências.
1344/2007 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
1343/2007 Altera, acrescenta e renumera parágrafos de Art. 79 da Lei 996/2001, alterada pela Lei 1285/2006, e dá outras providências.
1342/2007 Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens a empresa Indústria de Confecções Cantelli Ltda de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1341/2007 Aprova o Loteamento Romani, e dá outras providências.
1340/2007 Dispõe sobre a Fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República.
1339/2007 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2007, no valor de R$ 73.051,67 e dá outras providências.
1338/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração dos Anexos da LDO 2007 a 2009, com relação à Nomenclatura FUNDEF complementando para FUNDEB onde passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
1337/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração dos Anexos do PPA 2007 a 2009, com relação à Nomenclatura FUNDEF complementando para FUNDEB onde passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
1336/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2007 no valor de R$ 500.000,00.

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