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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1408/2008 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
1407/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a DIOGO MIZUMOTO e YUKA MIZUMOTO, e dá outras providências.
1406/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social, visando a instalação e funcionamento de Agência da Previdência Social em Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1405/2007 Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.
1403/2007 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ivaldino Tombini & Cia Ltda. e dá outras providências.
1402/2007 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1401/2007 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul – BRDE.
1400/2007 Cria o Programa de Benefícios Eventuais - PBE, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1399/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação com encargos, o Lote de Terras Rural n.º 10-A-1, da Gleba n.º 36-DV, e dá outras providências.
1398/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a aquisição das instalações da antiga Escola Cantinho Feliz e os lotes de terras urbanos n.ºs 10 e 12, da quadra n.º 35, com área total de 1.458,00m², para fins de implantação de Centro Municipal de Educação Infantil - Pré-Escola, e dá outras providências.
1397/2007 Institui a informatização dos atos de interesse do Poder Público local e dá outras providências.
1396/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
1395/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1394/2007 Altera o Inciso I e § 1º do Artigo 1º da Lei nº 1299/2006, de 15/12/2006, e dá outras providências.
1393/2007 Aprova o Loteamento Residencial Mascarello, e dá outras providências.

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