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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1296/2006 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, e dá outras providências.
1295/2006 Define Chácaras como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1293/2006 Altera a Tabela XII da Lei nº 1052, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.'
1292/2006 Aprova o Loteamento Alvorada, e dá outras providências.
1291/2006 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Dois Vizinhos ao Dr. TADEU MARINO LOYOLA COSTA.
1290/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa KUCMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, e dá outras providências.
1289/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa VS RECUPERADORA DE MÁQUINAS PESADAS LTDA, e dá outras providências.
1288/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, do prédio da Escola São Miguel do Canoas, edificada sobre terreno de terceiros, a Associação se Senhoras e Senhoritas da Comunidade de São Miguel do Canoas.
1287/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens à COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DOIS VIZINHOS - CLAF, e dá outras providências.
1286/2006 Concede cesta básica a Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1285/2006 Altera o art. 79 da Lei 996/2001 e revoga a Lei 1182/2005 e dá outras providências.
1284/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 13.000,00 e dá outras providências.
1282/2006 Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, criado pela Lei nº 1268/2006, e dá outras providências.
1281/2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos proceder a Concessão de Direito Real de Uso, de um barracão ao Clube de Mães da Comunidade de Quatro Irmãos.
1280/2006 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.

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