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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1484/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à empresa ZAROO CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências.
1483/2008 EXECUTIVO Revoga a Lei 1360/2007, e dá outras providências.
1482/2008 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1481/2008 EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
1480/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa RAFAEL CAMINI e dá outras providências.
1479/2008 EXECUTIVO Revoga a Lei nº 1355/2007, e dá outras providências.
1478/2008 EXECUTIVO Revoga as Leis 1299/2006 e 1394/2007, e dá outras providências.
1477/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa MECÂNICA SATURNO LTDA, e dá outras providências.
1476/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa VIDRAÇARIA REGINATTO LTDA. e dá outras providências.
1475/2008 EXECUTIVO Altera disposições da Lei n.º 1403/2007, e dá outras providências.
1474/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa MECÂNICA INDUSTRIAL NLB LTDA. e dá outras providências.
1473/2008 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a Concessão de Direito Real de Uso, do prédio da Escola da comunidade de Linha Boa Vista do Chopim, ao Clube de Mães Mãe Maria de Boa Vista do Chopim -Dois Vizinhos.
1472/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à empresa L C PASSARINI & CIA LTDA. e dá outras providências.
1471/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa COMERCIAL ATACADISTA STODULNY LTDA. ME e dá outras providências.
1470/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa DANILSON MANTOVANELLO – ME e dá outras providências.

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