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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1396/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
1395/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1394/2007 Altera o Inciso I e § 1º do Artigo 1º da Lei nº 1299/2006, de 15/12/2006, e dá outras providências.
1393/2007 Aprova o Loteamento Residencial Mascarello, e dá outras providências.
1392/2007 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município – PPA, para o período de 2008/2009 e Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o período de 2008.
1391/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
1390/2007 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE DOIS VIZINHOS E REDE DE COMBATE AO CÂNCER, e dá outras providências.
1389/2007 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 688/95 e dá outras providências.
1388/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
1387/2007 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa A. G. PELENTIR, e dá outras providências.
1386/2007 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1385/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a denominar ou alterar a denominação das seguintes ruas, praças.
1384/2007 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à empresa Titi Artefatos de Madeiras Ltda. ME, e dá outras providências.
1383/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à Associação de Produtores Rurais de Barra do Lageado Grande de Dois Vizinhos.
1382/2007 Aprova o Loteamento Severino Santolin, e dá outras providências.

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