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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1442/2008 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2008, no valor de até R$ 90.000,00 e dá outras providências.
1441/2008 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2008, no valor de até R$ 160.000,00 e dá outras providências.
1440/2008 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2008, no valor de até R$ 110.000,00 e dá outras providências.
1439/2008 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2008, no valor de até R$ 76.000,00 e dá outras providências.
1438/2008 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências
1437/2008 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências
1436/2008 Declara de Utilidade Pública a Associação de Deficientes Visuais do Sudoeste do Paraná – ADVISP, e dá outras providências
1435/2008 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1340/2007, que dispõe sobre a fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do Art. 31 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.
1434/2008 Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências
1433/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, à empresa KUCMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e dá outras providências
1432/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à empresa MULTMAQ – MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA e dá outras providências
1431/2008 Altera dispositivos da Lei n.º 831/97 e dá outras providências
1430/2008 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências
1429/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de imóveis urbanos à Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências
1428/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa CEZAR AUGUSTO CASAROTTO – ME e dá outras providências

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