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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1478/2008 EXECUTIVO Revoga as Leis 1299/2006 e 1394/2007, e dá outras providências.
1477/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa MECÂNICA SATURNO LTDA, e dá outras providências.
1476/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa VIDRAÇARIA REGINATTO LTDA. e dá outras providências.
1475/2008 EXECUTIVO Altera disposições da Lei n.º 1403/2007, e dá outras providências.
1474/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa MECÂNICA INDUSTRIAL NLB LTDA. e dá outras providências.
1473/2008 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a Concessão de Direito Real de Uso, do prédio da Escola da comunidade de Linha Boa Vista do Chopim, ao Clube de Mães Mãe Maria de Boa Vista do Chopim -Dois Vizinhos.
1472/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à empresa L C PASSARINI & CIA LTDA. e dá outras providências.
1471/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa COMERCIAL ATACADISTA STODULNY LTDA. ME e dá outras providências.
1470/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa DANILSON MANTOVANELLO – ME e dá outras providências.
1469/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa COMÉRCIO DE CABINAS UNIÃO LTDA, e dá outras providências.
1468/2008 EXECUTIVO Autoriza repasse de recursos financeiros ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV.
1467/2008 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote nº 2-A-1/4-A-1 da Quadra n.º 113, de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
1466/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a obrigatoriedade de combate as formigas cortadeiras em todo o território do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
1465/2008 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a denominar ou alterar a denominação de ruas.
1464/2008 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de imóvel urbano e dá outras providências.

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