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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1493/2009 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
1492/2009 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóvel urbano à Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, e revoga a Lei Municipal n. 1316/2007.
1491/2009 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
1490/2009 EXECUTIVO Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de até R$ 306.000,00 e dá outras providências.
1489/2009 EXECUTIVO Concede Vale Alimentação a Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1488/2008 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a denominar de Eufrida Augusta Winter, o Auditório do Centro de Excelência em Educação.
1487/2008 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a denominar de Nona Luiza, o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro da Luz.
1486/2008 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Desportistas de Linha Flor da Serra – Dois Vizinhos – Paraná.
1485/2008 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Associação Estudantil Duovizinhense – ASSEDUV - Dois Vizinhos – Paraná.
1484/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à empresa ZAROO CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências.
1483/2008 EXECUTIVO Revoga a Lei 1360/2007, e dá outras providências.
1482/2008 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1481/2008 EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
1480/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa RAFAEL CAMINI e dá outras providências.
1479/2008 EXECUTIVO Revoga a Lei nº 1355/2007, e dá outras providências.

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