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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1508/2009 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1507/2009 EXECUTIVO Cria a função de Defensoria Pública Municipal
1506/2009 EXECUTIVO Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de até R$ 246.000,00 e dá outras providências.
1505/2009 EXECUTIVO Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2009 no valor de até R$ 1.157.000,00 e dá outras providências.
1504/2009 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dois Vizinhos.
1503/2009 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.128.150,00.
1502/2009 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Residencial de Carli e dá outras providências.
1501/2009 EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
1500/2009 EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
1499/2009 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Associação dos Usuários, Familiares e Amigos do CAPS Primavera de Dois Vizinhos – Paraná.
1498/2009 EXECUTIVO Aprova o LOTEAMENTO DONA HELENA, e dá outras providências.
1497/2009 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a COPAFI – Cooperativa da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos.
1496/2009 EXECUTIVO Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
1495/2009 EXECUTIVO Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1494/2009 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos a conceder redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a lotes destinados a estacionamento e dá outras providências.

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