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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1518/2009 EXECUTIVO Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2010/2013.
1517/2009 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
1516/2009 EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1515/2009 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências.
1514/2009 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa FRANCISCHINI E MARANGONI LTDA e dá outras providências.
1513/2009 EXECUTIVO Define lote de terras denominado de Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1512/2009 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense – ASSEDUV, e dá outras providencias,
1511/2009 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa M. MOCELIN & CIA LTDA e dá outras providências.
1510/2009 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1509/2009 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
1508/2009 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1507/2009 EXECUTIVO Cria a função de Defensoria Pública Municipal
1506/2009 EXECUTIVO Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de até R$ 246.000,00 e dá outras providências.
1505/2009 EXECUTIVO Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2009 no valor de até R$ 1.157.000,00 e dá outras providências.
1504/2009 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dois Vizinhos.

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