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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1523/2009 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens, a empresa HILDRIANE FACÇÕES LTDA, de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1522/2009 EXECUTIVO Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de R$ 493.100,00 e dá outras providências.
1521/2009 EXECUTIVO Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor “HORA MÁQUINA NA PROPRIEDADE” no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1520/2009 EXECUTIVO Disciplina a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, extinto em 1998 e dá outras providências.
1519/2009 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1518/2009 EXECUTIVO Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2010/2013.
1517/2009 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
1516/2009 EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1515/2009 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências.
1514/2009 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa FRANCISCHINI E MARANGONI LTDA e dá outras providências.
1513/2009 EXECUTIVO Define lote de terras denominado de Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1512/2009 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense – ASSEDUV, e dá outras providencias,
1511/2009 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa M. MOCELIN & CIA LTDA e dá outras providências.
1510/2009 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1509/2009 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.

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