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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1563/2010 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1562/2010 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1561/2010 EXECUTIVO Regulamenta o procedimento de Credenciamento no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1560/2010 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1559/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Gubert II, e dá outras providências.
1558/2010 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense – ASSEDUV, e dá outras providências,
1557/2010 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote nº 2-A-2/4-A-2 da Quadra n.º 13, de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
1556/2010 EXECUTIVO Cria o Programa Habitacional Casa da Gente no Município de Dois Vizinhos, institui Plano de Incentivos e dá outras providências.
1555/2010 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis e dá outras providências. Casa da Gente I.
1554/2010 EXECUTIVO Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2010, no valor de R$ 1.213.060,00 e dá outras providências.
1553/2010 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
1552/2010 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição para a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP.
1551/2010 EXECUTIVO Altera a Lei n° 577/93, ampliando o tempo da licença-maternidade e dá outras providências.
1550/2010 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a entidade ROTARY CLUB DE DOIS VIZINHOS AMIZADE, e dá outras providências.
1549/2010 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2010 no valor de R$ 3.400.000,00.

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