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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1583/2010 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a entidade Rotary Club de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1582/2010 EXECUTIVO Retifica a Lei 1573/2010, alterando a titularidade dos proprietários e dá outras providências.
1581/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Lago Dourado e dá outras providências.
1580/2010 EXECUTIVO Define como núcleo urbano industrial Araldi o lote de terras nº 06-F da Gleba 22-DV e dá outras providências.
1579/2010 EXECUTIVO Altera disposições da Lei 1514/2009, e dá outras providências.
1578/2010 EXECUTIVO Institui o Dia do Taxista e do Moto-Taxista no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1577/2010 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.
1576/2010 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros à empresa G. Mazurana Produtos de Limpeza e dá outras providências.
1575/2010 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel, a empresa Garcias Equipamentos de Segurança Ltda ME e dá outras providências.
1574/2010 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa DANILSON MANTOVANELLO e altera a Lei Municipal nº 1470/2008 e dá outras providências.
1573/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Caeté e dá outras providências.
1572/2010 EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1571/2010 EXECUTIVO Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 30 de setembro de 1994, entre os Municípios que formam a Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS), para a constituição do Consórcio Público, e dá outras providências.
1570/2010 EXECUTIVO Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1569/2010 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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