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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1612/2010 EXECUTIVO Revoga a Lei n.º 1511/2009, e dá outras providências.
1611/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Lautenschlager e dá outras providências.
1611/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Lautenschlager e dá outras providências.
1610/2010 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos denominar ruas em loteamentos na cidade de Dois Vizinhos.
1609/2010 EXECUTIVO Altera redação da súmula e do art 1º da Lei nº 1259 de 05 de julho de 2006, que concedeu o Direito Real de Uso à empresa Sem Schio Amortecedores Ltda, para Imoser Industrial Mecânica Oser Ltda.
1608/2010 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa CASTILHOS E CHOCAILO LTDA e dá outras providências.
1607/2010 EXECUTIVO Aplicação dos recursos do Sétimo Termo de Aditamento no âmbito do Município de Dois Vizinhos - Pr.
1606/2010 EXECUTIVO Autoriza abertura de crédito Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 22.200,00 e dá outras providências.
1605/2010 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2011.
1604/2010 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis e dá outras providências. Loteamento Casa da Gente III.
1603/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento São João e dá outras providências.
1602/2010 EXECUTIVO Define lotes rurais e chácaras como área de expansão urbana na cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. Adélio Pontel Panisson.
1601/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Lago Dourado e dá outras providências.
1600/2010 EXECUTIVO Autoriza a doação, com encargo, de bem imóvel urbano de propriedade do Município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1599/2010 EXECUTIVO Retifica a Lei 946/2000, alterando o número do CNPJ da empresa Delta Baterias Ltda, mencionado no inciso II do Art. 1º da Lei e dá outras providências.

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