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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1639/2011 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Gularte e dá outras providências
1638/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercíccio Financeiro de 2012 e dá outras providências.
1637/2011 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal nº 1585/2010 que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de controle e erradicação de brucelose e tuberculose no âmbito do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
1636/2011 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Jardim Universitário e dá outras providências
1635/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Comercial Atacadista Stodulny Ltda - ME e dá outras providências.
1634/2011 EXECUTIVO Altera disposições da Lei n.º 1600/2010, e dá outras providências.
1633/2011 EXECUTIVO Altera a Tabela de Salários de Magistério de Dois Vizinhos Anexo II – Tabela de Vencimento Níveis I, II, III. Cargo de professor de Educação Infantil – 40 Horas, da Lei nº. 1416/2008, e posteriores alterações.
1632/2011 EXECUTIVO Define lotes de terras rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1631/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre o revestimento de ruas e estradas com pedras irregulares no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1630/2011 EXECUTIVO Define chácaras como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1629/2011 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Instituição de Adventista Brasileira de Educação e Assistência Social/Clube dos Desbravadores de Dois Vizinhos PR.
1628/2011 EXECUTIVO Aprova o Núcleo Urbano Industrial Araldi e dá outras providências.
1627/2011 EXECUTIVO Promove o cancelamento de débitos tributários e concede anistia de multas e juros de mora sobre créditos tributários, e determina outras providências.
1626/2011 EXECUTIVO Declara como Órgão de Imprensa Oficial do Município de Dois Vizinhos o jornal EDITORA JURITI LTDA – DIÁRIO DO SUDOESTE, e dá outras providências.
1625/2011 EXECUTIVO Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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