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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1619/2011 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1618/2011 EXECUTIVO Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1617/2011 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal instituir o Programa Internet para todos.
1616/2011 EXECUTIVO Concede Vale Alimentação em forma de cesta básica a servidores públicos municipais de Dois Vizinhos e dá outras providências.
029/2011 EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 029/2011

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
029/2011 EXECUTIVO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO
PROJETO DE LEI Nº 029/2011

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercíccio Financeiro de 2012 e dá outras providências.
028/2011 EXECUTIVO Projeto de Lei nº 028/2011

Define lotes de terras rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências
1615/2010 EXECUTIVO Autoriza a doação, com encargo, de incentivos para edificação da sede própria da CISS – Consultoria em Informática, Serviços e Software Ltda e dá outras providências.
1614/2010 EXECUTIVO Promove a remissão de débitos tributários e concede isenção para os imóveis situados no Loteamento Brasiliense e Esperança.
1613/2010 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
1612/2010 EXECUTIVO Revoga a Lei n.º 1511/2009, e dá outras providências.
1611/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Lautenschlager e dá outras providências.
1611/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Lautenschlager e dá outras providências.
1610/2010 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos denominar ruas em loteamentos na cidade de Dois Vizinhos.
1609/2010 EXECUTIVO Altera redação da súmula e do art 1º da Lei nº 1259 de 05 de julho de 2006, que concedeu o Direito Real de Uso à empresa Sem Schio Amortecedores Ltda, para Imoser Industrial Mecânica Oser Ltda.

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