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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1669/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de incentivos de horas máquinas à empresa Safras Insumos Agrícolas Ltda e dá outras providências.
1668/2011 EXECUTIVO Autoriza a doação com encargos, de bem imóvel urbano de propriedade do Município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - subseção de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1667/2011 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Panisson II e dá outras providências.
1666/2011 EXECUTIVO Consolida e altera a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
1665/2011 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2012.
1664/2011 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal 1400/2007, Regulamenta o Programa de Benefícios Eventuais – PBE, e dá outras providências.
1663/2011 EXECUTIVO Altera disposições da Lei n.º 1405/2007, e dá outras providências. Família Acolhedora.
1662/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos, da Administração Municipal.
1661/2011 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Zenci e dá outras providências
1660/2011 EXECUTIVO Estabelece o horário de funcionamento de panificadoras, restaurantes, lanchonetes, bares e similares e nas lojas de conveniência instaladas no interior dos postos de revenda de combustíveis.
1659/2011 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Bem Morar Dois Vizinhos e dá outras providências.
1658/2011 EXECUTIVO Define lote de terras rural e chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. Lote Rural nº 58 Gleba 03-DV e a Chácara nº 112 - Darci Smaniotto.
1657/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros à Empresa Scheid & Cia Ltda – Rainha das Noivas e dá outras providências.
1656/2011 EXECUTIVO Define como núcleo urbano o lote de terras nº 06-D da Gleba 22-DV e dá outras providências.
1655/2011 EXECUTIVO Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1446/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná, e dá outras providências.

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