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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1757/2013 EXECUTIVO Autoriza repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, para custeio do serviço de atendimento móvel de urgência SAMU 192 no Município de Dois Vizinhos -PR e dá outras providências.
1756/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação da GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA, dentro do Programa Educação para a Cidadania, nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
1677/2011 EXECUTIVO Institui critérios de escolha dos beneficiários do Programa Casa da Gente e autoriza o Município a alienar e fornecer Concessão de Uso de terrenos com Unidades Habitacionais Edificadas
1676/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel, à empresa D’Panus Indústria & Comercio de Confecção Ltda e dá outras providências.
1675/2011 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Residencial Odalgiro Paulino Alves e dá outras providências.
1674/2011 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER.
1673/2011 EXECUTIVO Institui o Conselho Municipal de Juventude no âmbito do Município de Dois Vizinhos - Paraná, e dá outras providências.
1672/2011 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da do Protocolo de Intenções Substitutivo, para a constituição do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e dá outras providências.
1671/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de uso de bem público a empresa Maria Neuza Pizatto Sorvetes, e dá outras providências.
1670/2011 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Uso da Sacola Retornável no Âmbito do Município de Dois Vizinhos, Pr.
1669/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de incentivos de horas máquinas à empresa Safras Insumos Agrícolas Ltda e dá outras providências.
1668/2011 EXECUTIVO Autoriza a doação com encargos, de bem imóvel urbano de propriedade do Município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - subseção de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1667/2011 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Panisson II e dá outras providências.
1666/2011 EXECUTIVO Consolida e altera a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
1665/2011 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2012.

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