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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1664/2011 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal 1400/2007, Regulamenta o Programa de Benefícios Eventuais – PBE, e dá outras providências.
1663/2011 EXECUTIVO Altera disposições da Lei n.º 1405/2007, e dá outras providências. Família Acolhedora.
1662/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos, da Administração Municipal.
1661/2011 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Zenci e dá outras providências
1660/2011 EXECUTIVO Estabelece o horário de funcionamento de panificadoras, restaurantes, lanchonetes, bares e similares e nas lojas de conveniência instaladas no interior dos postos de revenda de combustíveis.
1659/2011 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Bem Morar Dois Vizinhos e dá outras providências.
1658/2011 EXECUTIVO Define lote de terras rural e chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. Lote Rural nº 58 Gleba 03-DV e a Chácara nº 112 - Darci Smaniotto.
1657/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros à Empresa Scheid & Cia Ltda – Rainha das Noivas e dá outras providências.
1656/2011 EXECUTIVO Define como núcleo urbano o lote de terras nº 06-D da Gleba 22-DV e dá outras providências.
1655/2011 EXECUTIVO Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1446/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
1654/2011 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências
1653/2011 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 3.500.000,00.
1652/2011 EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
1651/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como a regulamentação do ato de criação do Pólo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1650/2011 EXECUTIVO Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Dois Vizinhos - Paraná, e dá outras providências.

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