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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1654/2011 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências
1653/2011 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 3.500.000,00.
1652/2011 EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
1651/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como a regulamentação do ato de criação do Pólo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1650/2011 EXECUTIVO Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Dois Vizinhos - Paraná, e dá outras providências.
1649/2011 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a denominar Rua do Loteamento Jardim Universitário.
1648/2011 EXECUTIVO Define lote de terras rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1647/2011 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a denominar Ruas do Loteamento Alvorada, localizado no Bairro Esperança.
1646/2011 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social ao Programa Morar Bem Paraná
1645/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Financeiros à empresa BELLA ART MARMORARIA LTDA e dá outras providências.
1644/2011 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem a empresas do Município e dá outras providências
1643/2011 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providencias.
1642/2011 EXECUTIVO Altera disposições da Lei n.º 1109/2004, e dá outras providências.
1641/2011 EXECUTIVO Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências.
1640/2011 EXECUTIVO Altera o número de cargos de provimento em comissão de médico veterinário disposto na Lei 996/2001, e dá outras providências.

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