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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1624/2011 EXECUTIVO Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1623/2011 EXECUTIVO Altera disposições da Lei Municipal nº 1413/2008, e dá outras providências.
1622/2011 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a denominar a Rua do Loteamento Lautenschlager.
1621/2011 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
1620/2011 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
1619/2011 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1618/2011 EXECUTIVO Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1617/2011 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal instituir o Programa Internet para todos.
1616/2011 EXECUTIVO Concede Vale Alimentação em forma de cesta básica a servidores públicos municipais de Dois Vizinhos e dá outras providências.
029/2011 EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 029/2011

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
029/2011 EXECUTIVO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO
PROJETO DE LEI Nº 029/2011

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercíccio Financeiro de 2012 e dá outras providências.
028/2011 EXECUTIVO Projeto de Lei nº 028/2011

Define lotes de terras rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências
1615/2010 EXECUTIVO Autoriza a doação, com encargo, de incentivos para edificação da sede própria da CISS – Consultoria em Informática, Serviços e Software Ltda e dá outras providências.
1614/2010 EXECUTIVO Promove a remissão de débitos tributários e concede isenção para os imóveis situados no Loteamento Brasiliense e Esperança.
1613/2010 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.

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