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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1578/2010 EXECUTIVO Institui o Dia do Taxista e do Moto-Taxista no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1577/2010 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.
1576/2010 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros à empresa G. Mazurana Produtos de Limpeza e dá outras providências.
1575/2010 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel, a empresa Garcias Equipamentos de Segurança Ltda ME e dá outras providências.
1574/2010 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa DANILSON MANTOVANELLO e altera a Lei Municipal nº 1470/2008 e dá outras providências.
1573/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Caeté e dá outras providências.
1572/2010 EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1571/2010 EXECUTIVO Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 30 de setembro de 1994, entre os Municípios que formam a Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS), para a constituição do Consórcio Público, e dá outras providências.
1570/2010 EXECUTIVO Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1569/2010 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1568/2010 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa FERNANDO DA SILVA, e dá outras providências.
1567/2010 EXECUTIVO Disciplina o uso, a disposição e o transporte com caçambas coletoras de entulhos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1566/2010 EXECUTIVO Estabelece normas para prevenção da propagação de doenças transmitidas por vetores – febre amarela e dengue – no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
1565/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Silva II.
1564/2010 EXECUTIVO APROVA O LOTEAMENTO SILVA.

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