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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1598/2010 EXECUTIVO Define como núcleo urbano industrial, comercial e prestação de serviços o lote de terras nº 06 da Gleba 22-DV e dá outras providências.
1597/2010 EXECUTIVO Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.348.100,00 e dá outras providências.
1596/2010 EXECUTIVO Altera redação do Art. 15 da Lei Municipal 1.529/2009.
1595/2010 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal criar o Portal da Transparência Pública de Dois Vizinhos.
1594/2010 EXECUTIVO Retifica a Lei 948/2000, alterando o número do inciso mencionado na Súmula e no Art. 1º da Lei e dá outras providências.
1593/2010 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Industrial Ângelo Vitto.
1592/2010 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
1591/2010 EXECUTIVO Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1446/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
1590/2010 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária, Social, Cultural e Esportiva Luterana e dá outras providências.
1589/2010 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1588/2010 EXECUTIVO Aprova o LOTEAMENTO CAETÉ e dá outras providências.
1587/2010 EXECUTIVO Altera as Leis 996/2001, 1070/2003, 1227/2006 e 1312/2007, com a criação e alterações de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
1586/2010 EXECUTIVO Altera a Tabela de Salários de Magistério de Dois Vizinhos Anexo II – Tabela de Vencimento Níveis I, II, III. Cargo de professor de Educação Infantil – 40 Horas, da Lei nº. 1416/2008.
1585/2010 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de controle e erradicação de brucelose e tuberculose no âmbito do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
1584/2010 EXECUTIVO Define como área de expansão urbana para fins industriais, comerciais e prestação de serviços da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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