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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1792/2013 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de São Francisco do Bandeira.
1791/2013 LEGISLATIVO Estabelece critérios para escolha do órgão oficial de divulgação no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1790/2013 EXECUTIVO Concede anistia de multas e juros de mora sobre créditos tributários, e dá outras providências.
1789/2013 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Residencial Cappellesso e dá outras providências.
1788/2013 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Santina e dá outras providências.
1787/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ylha Confecções de Roupas Ltda, e dá outras providências.
1785/2013 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1784/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à empresa Itauany Indústria e Comércio de Confecções Ltda, e dá outras providências.
1783/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa Indústria e Comércio de Biscoitos Cascata Ltda, e dá outras providências.
1782/2013 LEGISLATIVO “Declara de utilidade pública a Associação Duovizinhense de Futsal”
1781/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1780/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1779/2013 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1778/2013 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Recanto do Maragato e dá outras providências.
1777/2013 EXECUTIVO Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER, do Estado do Paraná e dá outras providências.

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