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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1199/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de bens, e dá outras providências.
1198/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1197/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio a Câmara Municipal, dos Projetos e anexos de obras executadas no Município.
1196/2005 Incorpora Chácara no perímetro urbano da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1195/2005 Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens, à empresa SPIELMANN & SPIELMANN LTDA, e dá outras providências.
1194/2005 Dispõe sobre a instalação, manutenção e fiscalização de cercas energizadas, destinadas à proteção de perímetros de imóveis, no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1193/2005 Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua das Camélias e autoriza a permuta de área que especifica, destinando-a a atividade de esporte e lazer.
1192/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 85.089,52 e dá outras providências.
1191/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 36.527,04 e dá outras providências.
1190/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 66.440,00, e dá outras providências.
1189/2005 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 2005.
1188/2005 Dispõe sobre a criação da Gestão Escolar Democrática, dentro do Programa Educação para a Cidadania, nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
1187/2005 Declara de Utilidade Pública a Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – VIZIVALI.
1186/2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1185/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 150.000,00, e dá outras providências.

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