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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1189/2005 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 2005.
1188/2005 Dispõe sobre a criação da Gestão Escolar Democrática, dentro do Programa Educação para a Cidadania, nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
1187/2005 Declara de Utilidade Pública a Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – VIZIVALI.
1186/2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1185/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 150.000,00, e dá outras providências.
1184/2005 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A..
1183/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, até o valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
1182/2005 Altera o art. 79 da Lei 996/2001, e dá outras providências.
1181/2005 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária, Social, Cultural e Esportiva Luterana, e dá outras providências.
1180/2005 Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães NOSSA SENHORA APARECIDA de Colônia Nova, Dois Vizinhos e dá outras providências.
1179/2005 Dispõe sobre a Concessão de Comodato e outros incentivos à empresas Fora da Lei Indústria e Comércio de Confecções Ltda, de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1178/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação o Lote n.º 12 da Quadra n.º 01, do Loteamento Pagnoncelli, e dá outras providências.
1177/2005 Altera o art. 1º da Lei 1077/2003, e dá outras providências.
1176/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área ao Clube dos Idosos de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1175/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005 no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.

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