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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1144/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa DAROL MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA, e dá outras providências.
1143/2005 Cria o Programa de Benefícios Assistenciais - PBA, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1142/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 747.887,58 e dá outras providências.
1141/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação o Lote Rural 83-A da Gleba 36-DV, e dá outras providências.
1140/2005 Altera a Lei 996/2001, alterada pela Lei 1070/2003, com a criação e alterações de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
1139/2004 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e Comodato a empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1138/2004 Concede remissão e anistia de multas e juros, relativamente aos tributos municipais.
1137/2004 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.329.460,00 e dá outras providências.
1136/2004 Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes Plásticas e Artesanato de Dois Vizinhos”.
1135/2004 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 82.000,00 e dá outras providências.
1134/2004 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos - Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005.
1133/2004 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de até R$ 300.000,00, e dá outras providências.
1132/2004 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de até R$ 23.000,00, e dá outras providências.
1131/2004 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1130/2004 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2004 no valor de até R$ 100.000,00, e dá outras providências.

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