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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1210/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 9.000,00 e dá outras providências.
1209/2005 Aprova o Loteamento Ildo Nicaretta, e dá outras providências.
1208/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 3.138,72 e dá outras providências.
1207/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.
1206/2005 Altera o artigo 5º da Lei 983, de 18/10/2001, e dá outras providências.
1205/2005 Aprova o Loteamento Eurides de Souza Machado, e dá outras providências.
1204/2005 Denomina de o Centro Cultural de Dois Vizinhos.
1203/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1202/2005 Altera a tabela IV da Lei 1052/2002, e dá outras providências.
1201/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa MARCOS ANTONIO PELLIN - ME, e dá outras providências.
1200/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
1199/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de bens, e dá outras providências.
1198/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1197/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio a Câmara Municipal, dos Projetos e anexos de obras executadas no Município.
1196/2005 Incorpora Chácara no perímetro urbano da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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