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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1094/2003 Altera dispositivos da Lei 1052/2002 - Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1093/2003 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso, e dá outras providências.
1092/2003 Declara Áreas de Urbanização Específica, imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
1091/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel, e dá outras providências.
1090/2003 Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES DA COMUNIDADE DE LINHA TARTARI, Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1089/2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2003, no valor de até R$ 288.000,00 e dá outras providências.
1088/2003 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
1087/2003 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 759.500,00 e dá outras providências.
1086/2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2003, no valor de até R$ 186.000,00 e dá outras providências.
1085/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 900.000,00.
1084/2003 Prorroga a vigência da Lei nº 1054/2003, que aprovou o Loteamento Santolin.
1083/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.100.000,00.
1082/2003 Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS, da localidade de Linha Piracema, Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1081/2003 Denomina o Centro Esportivo do Bairro Margarida Galvan de Centro Esportivo José Maria Galvan.
1080/2003 Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa W. S. C. Motta Confecções Ltda, e dá outras providências.

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