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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1180/2005 Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães NOSSA SENHORA APARECIDA de Colônia Nova, Dois Vizinhos e dá outras providências.
1179/2005 Dispõe sobre a Concessão de Comodato e outros incentivos à empresas Fora da Lei Indústria e Comércio de Confecções Ltda, de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1178/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação o Lote n.º 12 da Quadra n.º 01, do Loteamento Pagnoncelli, e dá outras providências.
1177/2005 Altera o art. 1º da Lei 1077/2003, e dá outras providências.
1176/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área ao Clube dos Idosos de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1175/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005 no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.
1174/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 75.000,00 e dá outras providências.
1173/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 80.000,00 e dá outras providências.
1172/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 100.000,00 e dá outras providências.
1171/2005 Aprova o Loteamento Jardim das Palmas, e dá outras providências.
1170/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
1169/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa SERVINOX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, e dá outras providências.
1168/2005 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos, e dá outras providências.
1167/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, até o valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências.
1166/2005 Define Chácaras como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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