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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1114/2004 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis à empresa Lavanderia Industrial Rastros D’Água Ltda, e dá outras providências.
1113/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de telhas galvanizadas, à comunidades do Município e dá outras providências.
1112/2004 Revoga a Lei 1048/2002, e dá outras providências.
1111/2004 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 71.964,00 e dá outras providências.
1110/2004 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa s de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1109/2004 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1108/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder doação de imóvel urbano à Antonio França, e dá outras providências.
1107/2004 Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães de São Luiz, da comunidade de São Luiz do Chopim, Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1106/2004 Define Chácaras e Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1105/2004 Cria a Função Gratificada de Coordenador de Centro de Educação Infantil.
1104/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências.
1103/2004 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2004, no valor de até R$ 288.000,00 e dá outras providências.
1102/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
1101/2003 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis à empresa MARIA LUCIA ABATTI MEGIOLARO - ME, e dá outras providências.
1100/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a doar os Lotes Urbanos 01 e 01-A, ambos da Quadra 105, com área total de 4.224 m², e dá outras providências.

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