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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1069/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituições Financeiras e dá outras providências.
1068/2003 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 70.000,00, e dá outras providências.
1067/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de bem de uso especial, e dá outras providências.
1066/2003 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de São Roque, de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1065/2003 Autoriza a concessão de incentivo à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1064/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber máquina, em comodato, da Associação da Casa Familiar Rural de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1063/2003 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória n.º 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto n.º 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta n.º 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.
1062/2003 Dispõe sobre a concessão de auxílio deslocamento, e dá outras providências.
1061/2003 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 30, de 13 de setembro de 2000, definindo obrigações de pequeno valor para o Município, e o art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 37, de 12 de junho de 2002.
1060/2003 Autoriza a concessão de incentivos à empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1059/2003 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
1058/2003 Revoga a Lei 1016/2002 e cria cargo de Nutricionista, e dá outras procidências.
1057/2003 Dispõe sobre a criação da GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA, dentro do Programa Educação para a Cidadania, nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
1056/2003 Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para obras comunitárias, e dá outras providências.
1055/2003 Aprova o Loteamento Pagnoncelli, e dá outras providências.

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