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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1054/2003 Aprova o Loteamento Santolin, e dá outras providências.
1053/2003 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 85.000,00, e dá outras providências.
999/2002 Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio ou Instrumento equivalente com a Associação da Casa Familiar Rural de Dois Vizinhos.
1014/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, por adoção, a administração de locais indicados e dá outras providências.
1013/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação o Lote Rural 55-B da Gleba 19-DV, e dá outras providências.
1012/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA a Chácara nº 131.
1011/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso do Lote Urbano n.º 01-B, da Quadra n.º 36, do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, Parte Norte, desta cidade e Comarca ao CLUBE DOS IDOSOS DE DOIS VIZINHOS.
1010/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, do Lote Rural nº 65-C da Gleba 3-DV, à Associação de Moradores Margarida Galvan.
1009/2002 Declara de Utilidade Pública a Sociedade Rural Vale do Iguaçu, de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1008/2002 Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio ou Instrumento equivalente com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE DOIS VIZINHOS - APMI.
1007/2002 Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio ou Instrumento equivalente com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE/PR.
1006/2002 Dá nova redação à Lei n.º 981/2001, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e outros incentivos à empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1005/2002 Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores QUASAN de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1004/2002 Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio ou Instrumento equivalente com o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE DOIS VIZINHOS.
1003/2002 Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio ou instrumento equivalente com a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA - AAPAC.

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