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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1084/2003 Prorroga a vigência da Lei nº 1054/2003, que aprovou o Loteamento Santolin.
1083/2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.100.000,00.
1082/2003 Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS, da localidade de Linha Piracema, Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1081/2003 Denomina o Centro Esportivo do Bairro Margarida Galvan de Centro Esportivo José Maria Galvan.
1080/2003 Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa W. S. C. Motta Confecções Ltda, e dá outras providências.
1079/2003 Dispõe sobre a Concessão de Uso de bens à empresa Comércio de Papel Oriental Ltda, e dá outras providências.
1078/2003 Altera o art. 2º da Lei 1039/2002, e dá outras providências.
1077/2003 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1076/2003 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1075/2003 Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa LAVANDERIA INDUSTRIAL RASTROS D’ÁGUA LTDA - ME, e dá outras providências.
1074/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar PRAÇA GENUIR ZOTTI o Lote Único (Praça), do Patrimônio Dois Vizinhos, 3ª Parte, da Colônia Missões, e dá outras providências.
1073/2003 Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Empresa – Escola - CIEE.
1072/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote Rural n.º 52, da Gleba 41-DV, de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
1071/2003 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Valorização do Magistério do Município de Dois Vizinhos de acordo com a Lei Federal n.º 9.394/96 e 9.424/96, e dá outras providências.
1070/2003 Altera a Lei 996/2001, com a criação, extinção e alterações de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, e dá outras providências.

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