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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1109/2004 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1108/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder doação de imóvel urbano à Antonio França, e dá outras providências.
1107/2004 Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães de São Luiz, da comunidade de São Luiz do Chopim, Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1106/2004 Define Chácaras e Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1105/2004 Cria a Função Gratificada de Coordenador de Centro de Educação Infantil.
1104/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências.
1103/2004 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2004, no valor de até R$ 288.000,00 e dá outras providências.
1102/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
1101/2003 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis à empresa MARIA LUCIA ABATTI MEGIOLARO - ME, e dá outras providências.
1100/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a doar os Lotes Urbanos 01 e 01-A, ambos da Quadra 105, com área total de 4.224 m², e dá outras providências.
1099/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
1098/2003 Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa FÁBRICA DE MÓVEIS BAVARESCO LTDA, e dá outras providências.
1097/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, do prédio da Escola Rural Municipal Betânia, edificada sobre terreno de terceiros, à Igreja Batista do Sétimo Dia.
1096/2003 Institui no Município Dois Vizinhos a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
1095/2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2004.

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